Decreto libera funcionamento de novas atividades econômicas em Gramado

Decreto assinado pelo prefeito Fedoca Bertolucci  autoriza o funcionamento dos parques temáticos, libera o aluguel por temporada e camping e aumenta de 50% para 70% o novo limite de ocupação máxima do ramo hoteleiro (hotéis, motéis e pousadas) em Gramado. “Esperamos que esse decreto contemple as necessidades e as postulações desses importantes segmentos econômicos, e que a gente consiga devolver a Gramado aquele progresso que o município merece”, afirma o prefeito.

As atividades de hospedagem transitória – aluguel por temporada e camping – foram permitidas porque os representantes deste segmento aceitaram cumprir um plano de contingência que inclui a obrigatoriedade de disponibilizar seus dados cadastrais em plataforma digital ou sistema online, para que os locais sejam submetidos à inspeção e também estabelece a necessidade de contrato de locação que preveja a possibilidade de rescisão, mediante despejo, de inquilino que descumpra os protocolos de controle e de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Já a reabertura dos parques temáticos foi possível porque o decreto do Governo do Estado, publicado em 31 de maio, delegou aos municípios a criação de protocolos próprios para o funcionamento de determinados segmentos da economia. Assim, a Prefeitura de Gramado pode editar uma norma que autoriza o funcionamento dos parques temáticos, desde que sejam cumpridas regras específicas, como limitar a ocupação em até 50% da capacidade de lotação, segundo o PPCI.

O decreto municipal prevê, ainda, que as empresas disponibilizem o QRCode da Smart Tracking, plataforma de rastreamento das pessoas, em local visível e que permita o escaneamento por câmera fotográfica de smartphones. 

O decreto completo está disponível aqui.

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