Eventos temporários possuem nova regulamentação

Desde o dia 23 de janeiro, Gramado conta com o Decreto nº 022/2020 que regulamenta a concessão de licença para a instalação e funcionamento de eventos temporários.

A regulamentação que entrou em vigor busca simplificar o processo de licença, reduzindo a burocracia e encurtando alguns prazos de licenciamento.

Uma das novidades diz respeito a eventos com público de até 300 pessoas, que estarão desobrigados da apresentação de alguns documentos, bastando apenas protocolar junto a Secretaria da Fazenda o Comunicado de Realização de Evento Temporário.

O decreto que foi assinado pelo prefeito Fedoca Bertolucci é em atendimento à uma demanda apresentada ainda em 2019 pelo Convention Bureau que contou com apoio das demais entidades do município.

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